Processo 174600/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 20/04/2006 14:08
Autuado em 20/04/2006 14:08
Oficio de encaminhamento 072/06
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2402/2006 da Primeira Câmara, de 01/09/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/08/2006 Acórdão   2402/ 2006 Aprovar NESTOR BAPTISTA
22/08/2006 Acórdão   2402/ 2006 Aprovar NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem SANTA CASA DE PARANAVAÍ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/05/2006 09:19 174597/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
29/06/2006 11:43 do Protocolo nº 294177/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/09/2006 64 Acórdão nº 2402/2006
02/06/2006 51 Despacho Processual Diverso nº 1496/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/09/2006 09:59 DP Processo em remessa externa
31/08/2006 08:42 DP  
23/08/2006 13:15 S1C  
22/08/2006 15:19 DG  
10/08/2006 08:52 GCNB  
08/08/2006 15:08 SMPjTC Parecer nº 13605/2006 - aprovação
31/05/2006 12:56 DAT Instrução nº 6501/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
26/05/2006 16:29 GCNB  
24/05/2006 09:17 GCNB  
09/05/2006 14:33 DAT Instrução nº 4070/2006 - CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos responsáveis com contas irregulares. Encaminbhamento de cópias ao Ministério Público.
04/05/2006 13:56 DP  
26/04/2006 14:38 DAT  
20/04/2006 14:08 DP  

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